Em cumprimento do dever de informar os interessados sobre as circunstâncias e condições do tratamento dos seus dados e sobre os direitos que lhes assistem, colocamos à sua disposição a seguinte informação.
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| RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO |
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Endereço postal: PÇA AJUNTAMENT, 2-4A, 25230, MOLLERUSSA |
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| FINALIDADE | Gerir a sua consulta/pedido e fornecer uma resposta ao mesmo. |
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| BASE LEGAL | O seu consentimento |
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| DESTINATÁRIOS |
Os dados não serão cedidos a terceiros, exceto nos casos em que exista uma obrigação legal ou comunicação necessária para responder à sua consulta. |
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| DIREITOS |
Pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, oposição, limitação, portabilidade e eliminação dos dados junto do responsável pelo tratamento; bem como apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente (AEPD). |
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| INFORMAÇÃO ADICIONAL |
Pode consultar a informação adicional sobre o tratamento dos seus
dados pessoais aqui. |
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